Carreta dos Direitos oferece emissão de documentos e serviços gratuitos em Boa Vista; veja como aproveitar

A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) iniciou mais uma edição da Carreta dos Direitos, oferecendo serviços jurídicos gratuitos e atendimento à população do bairro Pedra Pintada, em Boa Vista.

Os atendimentos ocorrem até sexta-feira (21), das 8h às 14h, na RR-321, no Centro de Reservação e Distribuição da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).

Quais documentos são necessários para ser atendido?

Para receber atendimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• RG, CNH ou equivalente;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda (se houver); e
• Documentos relacionados à demanda, como contratos, processos judiciais ou laudos médicos.

Que tipos de atendimento estão disponíveis na Carreta dos Direitos em Boa Vista?

Além de assistência jurídica em áreas como direito de família e orientação criminal, a ação conta com a Câmara de Conciliação, que facilita mediações entre as partes.

A Defensoria Itinerante também oferece serviços de emissão de segunda via de documentos e retificação de registros.

“A população do bairro Pedra Pintada está vindo até a Carreta para obter informações jurídicas, orientações cíveis e ajuizamento de ações na área de família, além de orientação criminal. Também contamos com a Câmara de Conciliação, que possibilita mediação entre as partes. A Defensoria Itinerante está atuando com a emissão de segunda via de documentos, registros e retificação de registro”, explicou a defensora Christianne Leite, chefe da capital e titular da Câmara de Conciliação.

A população interessada em obter a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento.

O documento é destinado a maiores de 12 anos, e menores de idade devem estar acompanhados de um responsável.

Para a segunda via, é necessário o pagamento da DARE, com mais informações disponíveis no site da Polícia Civil de Roraima.

Quais outros órgãos estão participando?

Outros órgãos também participam da iniciativa. A Receita Federal realiza a emissão de CPF, inclusão do Título de Eleitor e atualização cadastral.

O INSS disponibiliza serviços como inscrição no sistema previdenciário, emissão de guia GPS, protocolo de benefícios, extratos e orientações sobre aposentadoria.

A Justiça do Trabalho presta assistência em questões trabalhistas, incluindo anotações na Carteira de Trabalho, salário abaixo do mínimo, horas extras, férias, décimo terceiro, FGTS e retenção de salário. Já a Vara de Justiça Itinerante atende demandas relacionadas a Registros Públicos.

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