Inelegibilidade de políticos: Senado pode votar projeto que altera Lei da Ficha Limpa

O Senado Federal pautou a análise no plenário, nesta terça-feira (18), do projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

A mudança pode beneficiar nomes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proposta altera a Lei da Ficha Limpa para mudar o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade.

O texto unifica os prazos de inelegibilidade para oito anos, que passarão a contar no momento da decisão que proibir o político de concorrer.

Atualmente, o político fica inelegível apenas depois do cumprimento da pena.

Com a mudança, ele ficará impossibilitado por oito anos a contar da decisão, com um limite máximo de 12 anos em que a sanção possa durar.

Em agosto do ano passado, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Contagem do prazo

A contagem do prazo dependerá de cada caso, podendo ser:

• a partir da decisão judicial sobre a perda de mandato;
• a partir da eleição na qual ocorreu a prática abusiva;
• a condenação pelo órgão colegiado;
• e data da renúncia ao cargo eletivo.

Pelo projeto, o limite máximo de período inelegível será de 12 anos, conforme acúmulo com eventuais condenações posteriores.

Outra mudança no texto é o prazo de seis meses antes das eleições para o tempo em que funcionários públicos devem estar afastados do cargo, e assim, poderem concorrer em uma eleição.

Se for aprovado, o texto poderá ir direto para a sanção ou veto presidencial, sem precisar retornar para a Câmara.

*Com informações da CNN

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