Projeto de isenção do IR até R$ 5 mil é enviado ao Congresso; saiba como será a tributação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.

Agora, o texto segue para análise do Congresso Nacional.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado do aumento do salário mínimo.

Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas acima de R$ 600 mil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos do que os mais ricos. 

“Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém”, defendeu o presidente da República.

Lula ainda garantiu que vai “elevar o patamar de vida do povo brasileiro” ao pedir aos que ganham “milhões e milhões” passem a pagar imposto de renda.

Justiça social

Segundo o ministro Fernando Haddad, o projeto de lei não pretende aumentar a arrecadação, ao garantir uma renda maior para quem ganha menos e ao exigir uma taxação mais justa de quem é mais rico e representa menos de 1% da população.

“Muita gente criticou a proposta, considerando inexequível. Mas a proposta faz jus à palavra de um estadista (o presidente Lula), que não está de passagem no poder, mas que pretende deixar um legado na saúde, na educação e de justiça social”, destacou Fernando Haddad.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto, “com total prioridade”, e que vê no PL um objetivo de justiça social.

O presidente ainda previu alterações na proposta com o objetivo de “melhorá-la”.

Como será a tributação?

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . 

• Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar Imposto de Renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

• De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física – mais de 26 milhões de pessoas – serão totalmente isentos.

• Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país.

• A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

• A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.

Veja a isenção por salário:

• Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89;
• Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68;
• Quem recebe R$ 6.000: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79;
• Quem recebe R$ 6.500: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90;
• Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.

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