Se você deseja entender como se cadastrar no PIS/PASEP e garantir o recebimento do abono salarial, confira este guia completo com todas as informações essenciais para acessar esse benefício trabalhista.
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são iniciativas do Governo Federal voltadas para a distribuição de renda entre trabalhadores brasileiros.
- PIS: Destinado aos trabalhadores da iniciativa privada.
- PASEP: Voltado para servidores públicos.
Ambos os programas garantem benefícios como o abono salarial e o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como cadastrar o PIS/PASEP para receber o abono salarial?
O trabalhador não precisa se cadastrar diretamente no PIS/PASEP. Esse processo é feito pelo empregador no momento da contratação. Veja como funciona:
- Empresas privadas registram seus funcionários no PIS através da Caixa Econômica Federal.
- Órgãos públicos cadastram seus servidores no PASEP pelo Banco do Brasil.
- O número do PIS/PASEP pode ser consultado no Carteira de Trabalho Digital, no Meu INSS ou em um extrato do FGTS.
Se você atende aos critérios para o abono salarial, o pagamento será realizado automaticamente pela Caixa (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP), seguindo o calendário oficial divulgado anualmente pelo governo.
Quem tem direito ao PIS/PASEP e ao abono salarial?
Para receber o PIS, os trabalhadores do setor privado precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos mensais no ano anterior;
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador.
Para o PASEP, os servidores públicos devem:
- Ser servidor público ativo ou inativo;
- Estar registrado em um órgão da administração pública;
- Atender aos mesmos requisitos de tempo de serviço e limite de renda exigidos para o PIS.
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