Vladimir Herzog é reconhecido como anistiado político; descubra o valor da pensão da viúva

Uma decisão publicada na última terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DUO) reconhece o jornalista Vladimir Herzog como anistiado político post mortem (posterior à morte). A deliberação partiu do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Comissão da Anistia. 

Ele foi assassinado em outubro de 1975, durante a ditadura militar e agora sua viúva, Clarice Herzog, receberá pensão mensal vitalícia no valor de R$ 34.577,89. A reparação econômica é indenizatória e decidida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (DF).

Fortalecimento 

A Comissão responsável, no ano passado, já havia garantido condição de anistiada política e fez um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro à Clarice Herzog pela perseguição sofrida por anos.

A Pasta afirma, em nota, que trabalha para que a memória das vítimas e familiares não se apague. 

“Reforçarmos o compromisso do MDHC para garantir os direitos humanos, o respeito à vida, a democracia e o estado de direito”, diz o texto.

Anistia política

A Lei 10.559/2002, que regulamenta o regime do anistiado político, compreende os seguintes direitos: 

• Declaração da condição de anistiado político;

• Reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade;

• Contagem, para todos os efeitos, do tempo em que o anistiado político esteve compelido ao afastamento de suas atividades profissionais, em virtude de punição ou de fundada ameaça de punição, por motivo exclusivamente político, vedada a exigência de recolhimento de quaisquer contribuições previdenciárias;

• Conclusão do curso, em escola pública, ou, na falta, com prioridade para bolsa de estudo, a partir do período letivo interrompido, para o punido na condição de estudante, em escola pública, ou registro do respectivo diploma para os que concluíram curso em instituições de ensino no exterior, mesmo que este não tenha correspondente no Brasil, exigindo-se para isso o diploma ou certificado de conclusão do curso em instituição de reconhecido prestígio internacional;

• Reintegração dos servidores públicos civis e dos empregados públicos punidos, por interrupção de atividade profissional em decorrência de decisão dos trabalhadores, por adesão à greve em serviço público e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional por motivo político.

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