Observatório da Violência Contra a Mulher lança mostra institucional

A exposição, localizada no hall do Palácio Barriga Verde, destaca a trajetória do órgão, os principais dados sistematizados e os conteúdos disponíveis no site, como legislações, redes de atendimento e atuação do comitê gestor no combate à violência contra a mulher. O objetivo é apresentar os trabalhos do OVM para o público, além de reforçar a transparência e facilitar o acesso aos dados.

A mostra também foi marcada pelo lançamento do Seminário Internacional dos Observatórios, que tem a previsão de ocorrer em agosto de 2025, na Assembleia Legislativa. O evento vai ser coordenado pelo Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina.

Para a procuradora da mulher na Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), não existem políticas públicas sem dados. “Hoje o Observatório é o único no Brasil, no âmbito das Assembleias Legislativas. A gente está dando um passo para dizer que os números oficiais estão aqui e, mais do que um observatório, nós queremos políticas públicas. O OVM levanta toda uma questão que significa a omissão do Estado em relação às políticas de proteção e defesa das mulheres, então é um marco para nós”, afirma.

A defensora pública Anne Teive Auras, coordenadora do OVM, afirma que o órgão tem o objetivo de dar efetividade para um dispositivo da Lei Maria da Penha, norma que protege mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A regra federal tem a produção e análise de dados como fatores cruciais para a formulação de políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência.

“Em Santa Catarina, o OVM é pioneiro, inovador e tem deixado claro para a população, para gestores e parlamentares os dados de registro de ocorrência policial no estado. Ele tem viabilizado que o controle social conheça um pouco mais sobre a violência nas suas regiões e consiga, a partir daí, pensar no que fazer em termos de política pública”, diz.

O OVM nasceu por meio da Lei nº 16.620/2015, de autoria da ex-deputada Ana Paula Lima (PT)  aprovada pela Alesc em 2015. Por meio dela, se instituiu o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina

A mostra institucional vai estar disponível para visitação até o dia 31 de março.

Fonte: Giovanna Alencar

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