Extrema direita se apropria dos ‘direitos humanos’ para legitimar ataques à democracia, critica ministra

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a extrema direita tem se apropriado da temática dos direitos humanos para legitimar ataques à democracia. 

Ela criticou as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que haveria um regime de exceção no Brasil, quando direitos previstos por lei são suspensos, como ocorreu na ditadura militar,

“Estão querendo legitimar ataques à Constituição [Federal de 1988] e ao Estado de direito, à democracia. O que se cometeu no Brasil, um ataque à democracia, isso é crime e está previsto em lei. E as pessoas têm que ser responsabilizadas”, ressaltou Macaé Evaristo, em referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou que vai se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos para sair da mira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Justiça

A ministra ainda disse que todos os cidadãos têm direito ao contraditório para se defender e contestar acusações, mas que ele não pode ser usado como desculpa.

“O direito do contraditório não permite eu ‘picar a mula’ para me eximir de responder e enfrentar, efetivamente, os espaços e as áreas de Justiça para responder, caso o crime tenha sido cometido ou não”, completou em entrevista a jornalistas.

A ministra participou da apresentação da Rede de Educação Permanente em Direitos Humanos, que será lançada no segundo semestre.

A iniciativa visa ampliar e fortalecer a formação continuada em direitos humanos no Brasil, por parte de agentes de Estado, sociedade civil e empresas.

Relembre o caso

Após a decisão de Bolsonaro se afastar da política nacional, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se emocionou ao falar do afastamento do filho.

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, após a PGR negar o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT).

O partido argumentava que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro.

Na terça-feira (25), os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se Bolsonaro e demais denunciados se tornarão réus pelos crimes de golpe de Estado.

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