Senador quer exame obrigatório para registro de médicos em Conselhos Regionais de Medicina; entenda

Uma discussão no Senado Federal visa testar os conhecimentos dos recém-formados em medicina no Brasil. 

O Projeto de Lei (PL) nº 2.294/24, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), visa alteração de norma que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências (Lei nº 3.268/1957) para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

O objetivo é que médicos formados passem por provas parecidas com a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer advocacia.

Relator do projeto, o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) fala da importância da ação para a precisão em atendimentos. 

“A medicina exige rapidez e precisão, e a diferença entre a vida e a morte pode ser mínima. O raciocínio clínico, como diagnóstico diferencial, interpretação de sinais e sintomas, solicitação de exames e escolha de tratamentos adequados, precisa ser fortemente testado. Além disso, questões como custos, efeitos colaterais e preferências do paciente também devem ser consideradas”, explica. 

A proposta ainda visa barrar cursos de medicina que não trazem qualificações necessárias no desempenho das atividades.

“É fundamental que, além de ampliar a quantidade de médicos formados, a qualidade da formação seja mantida. A criação de mecanismos eficazes de avaliação, como o Exame Nacional de Proficiência, é uma forma de garantir que a expansão do número de vagas não comprometa a formação dos profissionais”, estabelece o senador.

Quem aplicará o Exame? 

A responsabilidade pela aplicação do exame será do Conselho Federal de Medicina (CFM), com regulamentação sendo definida pela Coordenação Nacional do Exame, em parceria com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O exame será realizado pelo menos duas vezes ao ano, em todos os estados e no Distrito Federal (DF).

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