STF torna André Janones réu por crime de injúria a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) aceitar uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria.

A votação resultou em 8 a 3 a favor da queixa. Com isso, Janones se torna réu e enfrentará um processo penal.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e os votos foram registrados por meio de sistema eletrônico.

Bolsonaro acionou o STF depois que Janones o acusou, em postagens de 2023 numa rede social, de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, e o responsabilizou pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as declarações de Janones excederam os limites da liberdade de expressão.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou a existência de prova mínima da autoria e da materialidade do crime de injúria.

Seguiram o voto da relatora os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso.

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