Julgamento de Bolsonaro no STF: saiba como vai funcionar, as expectativas e os impactos políticos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 25 e 26 de março sobre a suposta tentativa de golpe de estado tramada após as eleições de 2022.

Além de Bolsonaro, mais sete denunciados serão julgados. São eles:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier; ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid; tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e 
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A denúncia apresenta provas de uma suposta desqualificação do resultado oficial das eleições no intuito de legitimar um golpe de Estado.

Como será o julgamento?

• Na manhã da próxima terça-feira (25), a expectativa é de ouvir as defesas dos oito denunciados.

Segundo a advogada criminalista do RCA Advogados, Mariana Félix, neste primeiro momento não há produção de provas, a sessão é designada apenas para “decidir se os acusados passarão a ser réus no processo”, ou seja, a decisão pelo recebimento da denúncia.

No julgamento serão analisadas a procedência de denúncias, como as declarações de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores em julho de 2022.

Na ocasião, Bolsonaro citou a investigação da Polícia Federal sobre uma invasão hacker a sistemas do TSE e questionou a imparcialidade dos ministros do tribunal para conduzir o processo eleitoral.

O procurador também reproduz declarações de Bolsonaro numa reunião fechada, ocorrida antes, com ex-ministros, em que conclamava diversas pastas do governo a aderir a seus questionamentos sobre as urnas e a posição do TSE.

“Desse ponto em diante, a participação de Bolsonaro em planos de ruptura é baseada em declarações de testemunhas, mensagens de celular de militares e registros de reuniões no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada”, explica a advogada.

No entanto, ela destaca que não há “prova direta” na denúncia, como a apresentação de mensagem, documento ou fala do próprio ex-presidente autorizando medidas mais violentas, como a ordem para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva ou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

• Na tarde da terça-feira (25), o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá fazer a leitura do relatório e dar voto a favor ou contra a aceitação da denúncia.

Com isso, a sessão de 26 de março ficaria livre para as manifestações dos demais ministros da Primeira Turma, composta por: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin;

Caso os magistrados votem a favor do recebimento da denúncia, os oito denunciados se tornarão réus e será aberta ação penal contra eles.

Em seguida, há a etapa de produção de provas por parte da acusação e dos depoimentos de advogados de defesa e também de testemunhas.

É somente após esses passos que os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.

Segundo a PGR, os acusados deveriam responder pelos seguintes crimes:

– organização criminosa armada;
– tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– golpe de Estado;
– dano qualificado por violência;
– grave ameaça contra o patrimônio da União.

Testemunhas

A defesa apresentada pelo ex-presidente Bolsonaro vai contar com 13 testemunhas. Dentre elas está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

De acordo com a advogada criminalista, Marina Félix, a defesa de Bolsonaro poderá sustentar a tese no fato de que as invasões nunca poderiam levar a um golpe, pois eram “pessoas desarmadas, que agiam por indignação e sem qualquer ordem do ex-presidente, que já se encontrava em Orlando, nos Estados Unidos”.

Além disso, é esperado que a defesa argumente, também, a inexistência de qualquer ato de execução dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta dos poderes constitucionais.

“É possível apontar a falta de prova direta contra o ex-presidente e contradições nos depoimentos de Mauro Cid que teriam sido ignoradas na denúncia, além da discussão sobre possível imparcialidade de ministros do STF no julgamento”, acrescenta a advogada.

Polarização política

O julgamento de Bolsonaro mexe com o cenário da política nacional, marcada pela polarização.  

O cientista político Jefferson Ramos enxerga que a mobilização das forças políticas é dividida em dois lados opostos: o afastamento do governo da politização do julgamento, ou seja, uma postura mais “legalista”; e a politização do debate pelos bolsonaristas, que afirmam se tratar de um processo de “perseguição política”.

Há temores de que a condenação de Bolsonaro coloque o país “em pé de guerra”. Para Jefferson, como o processo envolve uma liderança política, a polarização política deve ficar “mais aguda”.

“É responsabilidade das instituições da Justiça que o processo seja feito da melhor forma possível, para que esse argumento de perseguição seja de alguma forma apaziguado”, avalia o cientista político.

Consequências da condenação

Caso Bolsonaro seja condenado, o período de inelegibilidade pode ser ampliado. O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se a condenação resultar em pena superior a 8 anos, o ex-presidente precisaria cumprir parte da pena em regime fechado.

Assim, mesmo que inicie no regime semiaberto ou aberto, isso poderia restringir as atividades políticas, dificultando a organização da base e alianças.

E como consequência política, Bolsonaro será “forçado” a escolher um sucessor para representar a Direita.

“Ele está inelegível, mas por diversas vezes afirmou que o candidato da Direita é ele mesmo, então ele tem essa dificuldade notória em ceder esse espaço de liderança. Então, em caso de condenação, ou Bolsonaro vai escolher um sucessor ou esse campo da Direita vai escolher por si mesmo”, analisa Jefferson Ramos.

Apesar de uma possível condenação resultar em um abertura de espaço para a Direita, o cientista político acredita que Bolsonaro continuará sendo uma “figura de peso” e não vai perder a popularidade.

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