Celulares proibidos? Veja as diretrizes para o uso de dispositivos digitais nas escolas

O Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou, nesta segunda-feira (24), a resolução que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares.

O projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A resolução também traz as regras para a integração curricular da educação digital e midiática.

A medida faz parte de um conjunto de ações da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visam garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estratégico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem.

Normas

A resolução autoriza o uso dos dispositivos pelos estudantes apenas para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. 

O uso de celulares nos demais momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula, por sua vez, é proibido.

No caso de alunos da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, podendo ocorrer somente em caráter excepcional e com mediação do professor responsável. 

O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que não haja prejuízo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.

Para o ensino fundamental e médio, o uso é recomendado, respeitando competências e habilidades, numa perspectiva de progressão gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante.

A permissão para portar os aparelhos fica a critério da gestão de cada escola, que deverá estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o período das aulas.

Os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em armários, caixas coletoras, compartimentos específicos nas salas de aula ou em outros espaços dentro da escola. 

Exceções

O uso está liberado no caso de acessibilidade, monitoramento de saúde, situações de perigo e para garantir o exercício de direitos fundamentais.

O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacitações e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a saúde mental dos estudantes.

Competirá aos sistemas de ensino e às instituições a definir e implementar estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico dos aparelhos .

Novidades nos currículos

A resolução traz ainda orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares.

A norma estabelece que a elaboração dos novos currículos e planos de formação deve acontecer ao longo de 2025, com efetiva implementação a partir de 2026.

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Guia para o Planejamento da Adoção de Dispositivos Tecnológicos nas Escolas, além de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementação da educação digital e da lei que restringe o uso de celulares nas escolas.

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