O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça foi suspenso nesta segunda-feira (24).
O pedido de vista do ministro Luiz Fux travou o julgamento que ainda não tem data para ser retomado.
O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0.
A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”.
Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, argumentou a defesa.
Débora é acusada de cinco crimes:
- tentativa de golpe de Estado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- deterioração do patrimônio tombado e
- associação criminosa armada.
*Com informações da Agência Brasil
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