Julgamento no STF: defesa pede rejeição da denúncia contra Bolsonaro; veja argumentos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o golpe de estado.

O advogado de defesa Celso Vilardi afirmou que o acusado não tinha qualquer conhecimento ou ligação com o plano golpista.

Ele afirmou que Bolsonaro foi o “ex-presidente mais investigado da história deste país” e protestou por não ter acesso à íntegra das provas que basearam a denúncia da PGR.

Segundo Vilardi, Bolsonaro autorizou o processo de transição de governo e também de mudança antecipada no comando das Forças Armadas após ter perdido a eleição de 2022.

“Temo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao ex-presidente da República, ou colocá-lo como líder de uma organização criminosa, quando ele não apoiou o que aconteceu no 8 de janeiro, pelo contrário, ele tripudiou”, destacou Vilardi.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou as acusações, afirmando que Bolsonaro liderou um complô golpista após perder a tentativa de reeleição com o objetivo de se manter no poder.

Para ele, o planejamento do golpe começou em meados de 2021 e teve relação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Julgamento

O julgamento de Bolsonaro teve início nesta terça-feira (25) e segue até a quarta-feira (26).

Bolsonaro acompanha o julgamento do plenário. Ele é o único denunciado a acompanhar in loco o julgamento.

O ex-presidente deixou o local na manhã desta terça afirmando que somente se pronunciaria após o fim do julgamento.

O presidente da Turma no STF, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise.

A primeira ocorreu na manhã desta terça (25), onde foram apresentadas as defesas dos acusados.

Após parada para o almoço, o julgamento foi retomado às 14h. Há ainda uma sessão extraordinária para às 9h30 de quarta-feira (26).

A análise é para saber se os integrantes do chamado “Núcleo 1” da denúncia da PGR, formado por Bolsonaro e outros sete acusados, se tornarão réus.

O Núcleo 1 é composto por:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeira instância

O advogado de Bolsonaro insistiu também para que o caso seja remetido a julgamento no plenário do Supremo, pedido que já foi negado mais de uma vez ao longo do processo e deve ser votado pela Primeira Turma.

O entendimento recente do Supremo é o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto.

Vilardi argumentou, contudo, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe exclusivamente ao plenário.

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