Bolsonaro pode virar réu nesta quarta-feira (26); relembre o primeiro dia de julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), através da Primeira Turma, decide nesta quarta-feira (26), se aceita ou não a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra  o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além da dele, a conduta de mais sete pessoas também está sendo analisada. 

Em caso de aceitação, eles responderão processo por: 

• Organização criminosa armada;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado; 
• Dano qualificado ao patrimônio público;
• Deterioração de patrimônio tombado. 

Assim, Bolsonaro será o primeiro ex-presidente a virar réu por atentar contra a democracia.

Definições até agora

A última terça-feira (25) foi marcada pelo início do julgamento e a segunda etapa de análise do caso está agendada para às 9h30 deste 26 de março. 

Como destaques do primeiro dia, houve manifestações da defesa que pediam anulação da delação de Mauro Cid, antigo assessor de Bolsonaro. O STF foi contra e declarou válida.

Outro pedido foi sobre o julgamento ocorrer no Plenário da Corte, o que abrangeria os 11 ministros, até mesmo aqueles indicados por Bolsonaro: Nunes Marques e André Mendonça. O ministro Luiz Fux foi o único a favor da medida, mas foi vencido.

Ademais, os advogados ainda provocaram para que o julgamento não fosse feito pelos magistrados, mas sim por juiz de primeira instância, já que o ex-presidente é justamente ex e, então, há entendimento de que não tem direito ao foro privilegiado. 

Sobre o foro, a advogada criminalista do RCA Advogados, Mariana Félix, explica que em 2018 a Suprema Corte redefiniu o alcance do foro em razão da função, pontuando que somente se aplica para crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. 

“A decisão foi motivada pela necessidade de evitar o uso indevido do foro privilegiado como mecanismo de impunidade, reforçando os princípios constitucionais da igualdade e da moralidade administrativa.  Visou evitar a impunidade e garantir maior eficiência no processamento de crimes envolvendo autoridades públicas”, esclareceu. 

A especialista aborda ainda que o pedido da defesa para ir para a primeira instância, o que não foi aprovado, “busca assegurar o direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, a possibilidade de recorrer a uma instância superior em caso de condenação”. 

Félix garante que no STF, por ser a mais alta Corte, não há essa possibilidade de recurso.

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