MS: fazenda pode pagar R$ 25 mi por trabalho análogo à escravidão

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) entrou com uma ação na Justiça pedindo a expropriação da Fazenda Carandazal, em Corumbá, e o pagamento de R$ 25 milhões por um dos donos como forma de reparação. Em fevereiro deste ano, quatro trabalhadores foram resgatados da propriedade em condições análogas à escravidão.

A ação civil pública tramita na Vara do Trabalho de Corumbá e aponta que um dos proprietários, Moacir Duim Júnior, já foi autuado anteriormente por violações trabalhistas. Segundo o MPT, há indícios de que essa prática vem se repetindo há anos na fazenda. A intenção é que a terra seja destinada à reforma agrária e que o valor da indenização seja revertido para projetos sociais.

De acordo com a investigação, os trabalhadores estavam alojados em condições precárias, sem água potável e sem equipamentos de proteção. Além disso, relatos indicam que, ao saber da fiscalização, o fazendeiro ordenou que os funcionários se escondessem e que as estruturas fossem desmontadas para encobrir as irregularidades.

O MPT também destacou que o proprietário tentou fraudar a relação de emprego ao afirmar que um dos trabalhadores era, na verdade, o empregador dos demais. Isso teria sido uma tentativa de escapar das obrigações trabalhistas, como registro em carteira, pagamento de salários e verbas rescisórias.

A fazenda já havia sido alvo de fiscalização em 2015, quando recebeu multas por manter trabalhadores sem registro e sem equipamentos de segurança. Segundo o MPT, a reincidência demonstra que as punições anteriores não foram suficientes para evitar novas violações.

Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede que os proprietários da fazenda garantam melhores condições de trabalho, incluindo fornecimento de água potável, alojamentos adequados, equipamentos de proteção e treinamento para o uso seguro de máquinas agrícolas. Além disso, exige que os trabalhadores resgatados recebam suas verbas rescisórias.

Os donos da fazenda foram chamados para audiências de conciliação, mas não compareceram pessoalmente e alegaram não ter responsabilidade sobre os funcionários. Diante disso, o MPT reforçou a necessidade de uma decisão judicial para garantir os direitos dos trabalhadores e impedir novas ocorrências de trabalho escravo na propriedade.