STF forma maioria para tornar Bolsonaro réu por suposta tentativa de golpe

Por Agência Brasil

Crime está previstos nos artigos 359-L do Código Penal

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Balneário Camboriú decreta emergência e calamidade pública por problemas estruturais nas escolas

Medida busca viabilizar ações imediatas para a recuperação das unidades; valor orçado para reparos é de R$ 76 milhões

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, assinou nessa terça-feira (25) um decreto de situação de emergência e calamidade pública na Educação do município. Segundo a Prefeitura do Litoral Norte de Santa Catarina, um levantamento técnico revelou que todas as 47 unidades de ensino apresentam problemas estruturais graves, comprometendo a segurança e o funcionamento adequado das instituições.

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