Três ministros foram ordenados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestarem esclarecimento sobre o uso de emendas parlamentares, especialmente de repasses por Pix. São eles:
- Fernando Haddad (Fazenda);
- Alexandre Padilha (Saúde);
- Celso Sabino (Turismo).
Entenda
Ao setor da economia, Dino perguntou quais empresas estão contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e se beneficiam das Emendas Pix.
Quais providências foram tomadas pela Pasta para garantir rastreabilidade do dinheiro, visando que o Perse não seja usado para eventual desvio de finalidade na ocultação de práticas ilegais, também foram questionadas.
O ministro da Saúde também está na mira do magistrado, que quer saber quem é o responsável por autorizar ações do setor pelas Emendas Pix e entender como a verba destinada ao Sistema único de Saúde é analisada.
Assim como as outras duas, a área do Turismo é observada pelo STF. Dino quer saber do ministro Sabino quantos planos de trabalho descritos como de “turismo” nas emendas foram destinados a eventos e, desses, quais foram executados.
Investigação
Em fevereiro deste ano, o Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditoria sobre as chamadas “emendas pix”. Na ocasião, R$ 469,4 milhões foram transferidos a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.
O que são Emendas Pix?
As emendas Pix são aquelas de transferência especial que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União.
Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.
O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado.
Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade.
*Com informações de CNN
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