Prefeituras de MT devem prestar contas sobre políticas para mulheres, determina TCE

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 90% dos municípios de Mato Grosso não possuem Secretaria da Mulher e que 85% não contam com protocolo de atendimento às vítimas de violência. Violência contra a mulher, abuso, assédio sexual
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) notificou as 142 prefeituras do estado sobre a obrigatoriedade de prestar contas das políticas públicas voltadas às mulheres. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a aula inaugural da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, realizada nessa terça-feira (25).
Segundo o TCE-MT, o evento deu início a um projeto de fiscalização que visa acompanhar de perto as ações e os investimentos realizados pelos municípios com foco na melhoria da qualidade de vida das mulheres.
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Durante o comunicado, Sérgio destacou que Mato Grosso é o estado com maior índice de feminicídio e violência contra a mulher. Segundo ele, a medida é importante porque é necessário saber quais políticas foram e estão sendo implementadas em prol das mulheres, em cada um desses 142 municípios.
Sérgio informou ainda que, no ano passado, havia solicitado uma Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher. O relatório obtido pelo tribunal foi descrito como “lamentável” e revelou a falta de políticas públicas eficazes para a proteção e o bem-estar das mulheres no estado.
No evento, o presidente pontuou que “somos campeões em feminicídio porque não temos políticas públicas reais”.
O relatório do TCE, divulgado há duas semanas, apontou que 82% das cidades não possuem um Fundo Municipal da Mulher e apenas 8% incluem previsão orçamentária específica para enfrentamento da violência de gênero nos Planos Plurianuais. Além disso, muitas prefeituras mencionam “mulheres” no orçamento de forma genérica, sem indicar a destinação real dos recursos.
A coordenadora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) na região Centro-Oeste, Ana Emília Sotero, disse que a principal dificuldade enfrentada pelos municípios, ao desenvolver políticas públicas voltadas para as mulheres, é a falta de recursos e orçamento.
De acordo com ela, quando o orçamento das prefeituras é reduzido, a primeira ação tomada pela administração pública é “extinguir as estruturas dedicadas às políticas para as mulheres”.
📚O relatório
No último dia 7, o relatório divulgado pelo TCE apontou que 90% dos municípios do estado não possui Secretaria da Mulher e que 85% não conta com protocolo de atendimento às vítimas de violência. O levantamento também evidenciou que a carência de políticas públicas e a deficiência na gestão de recursos contribuem para os altos índices de feminicídios registrados no estado.
Ainda de acordo com o relatório, 52% das cidades carecem de Conselho Municipal e 75% apresentam falhas na integração dos serviços. Em 2023, Mato Grosso liderou o ranking nacional de feminicídios, com 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres, conforme os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Falta de orçamento
Segundo o TCE, para elaborar o relatório, foram realizadas visitas em 12 municípios e coletadas informações de 142 prefeituras, das quais 88 responderam a um questionário eletrônico.
O presidente do TCE-MT anunciou que antes mesmo da conclusão da auditoria, o levantamento já começa a impactar a gestão pública. Segundo ele, os dados passarão a ser considerados na análise das contas anuais dos municípios, garantindo uma rede de proteção mais eficiente para as mulheres do estado.
Feminicídios
Em 2023, o estado de Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídios do país, com 46 feminicídios registrados no ano todo. Destes, apenas 5 mulheres tinham medida protetiva contra o agressor, segundo levantamento da Policia Civil. O número representa que apenas 11,9% dos homens eram observados pela segurança pública.
Já em 2024, 47 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado, sendo que 41 delas eram mães. De acordo com a Polícia Civil, os crimes de feminicídio registrados em Mato Grosso durante o ano de 2024 deixaram 83 crianças sem mães.