Um veículo ocupado por dois homens foi abordado no último dia 22 de março pela Receita Federal em Boa Vista (RR), com o apoio do Grupamento Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) da Polícia Militar de Roraima.
A fiscalização identificou transporte ilegal de mercadorias no valor aproximado de R$ 5 milhões. Os homens levavam, sem seguir normas fiscais:
- 1.101 aparelhos celulares;
- 20 tablets;
- 362 frascos de suplementos vitamínicos;
- 18 microfones;
- uma caneta esferográfica de luxo;
- 96 pilhas recarregáveis;
- um carregador para pilhas.
Os objetos foram apreendidos e os homens presos e encaminhados para a sede da Polícia Federal (PF).
Em primeiro momento, os abordados afirmaram que estavam somente indo realizar entrega de carga de baterias para bicicletas elétricas.
De acordo com as autoridades, essa operação faz parte do compromisso firmado para proteger o mercado formal e garantir que as mercadorias circulantes cumpram exigências fiscais.
Junho de ação
Em junho do ano passado, uma ação da Receita também possibilitou a apreensão de três volumes de mercadorias falsificada da Guiana também em Boa Vista. O momento foi de responsabilidade da Equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal, que identificou três fardos contendo cerca de 145kg de camisas. Uma preocupação também foi sobre evasão fiscal.
Punição
O Juizado Especial Criminal estabelece que “o transporte de mercadoria sem nota fiscal, sem demonstração de redução ou supressão de tributo, é crime de mera conduta”, sendo a pena uma multa em razão da falta de documento.
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