Setor de telecom defende desoneração do IoT e regulamentação equilibrada da reforma tributária

Durante o evento Pós-MWC Barcelona 2025, da Futurecom, realizado hoje, 27, lideranças do setor de telecomunicações reforçaram a necessidade de garantir a manutenção da desoneração de dispositivos de Internet das Coisas (IoT), que termina este ano, e de aprovar uma regulamentação equilibrada da reforma tributária.

O tema mobiliza representantes da Conexis, TelComp, GSMA e Anatel, que alertam para os riscos de uma sobrecarga fiscal prejudicar a expansão de redes, a adoção de novas tecnologias e o acesso da população a serviços conectados.

Reforma precisa reconhecer a essencialidade das telecomunicações

Para Daniela Martins, diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Conexis, o principal desafio em 2025 será a definição das alíquotas do novo IVA previsto na reforma tributária. Embora o texto-base da reforma já tenha sido aprovado, a regulamentação ainda está em debate no Congresso Nacional.

“Nosso papel enquanto entidades é mostrar que ainda existe um dever, que é a regulamentação da reforma. A gente ainda não sabe qual vai ser a alíquota do nosso IVA. A gente quer saber que alíquota é essa, para evitar que Telecom siga, como historicamente foi, um dos setores mais tributados da economia”, afirmou.

Ela destacou que a tributação excessiva afeta principalmente os consumidores de baixa renda, o que justifica medidas como o cashback para famílias mais vulneráveis. Segundo Daniela, o setor vem contribuindo para a redução da inflação ao longo dos últimos anos, com pacotes mais acessíveis e aumento da oferta de serviços digitais.

Fundos setoriais e Fistel são alvos de críticas

O presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, foi enfático ao criticar a cobrança desproporcional de taxas como o Fistel sobre dispositivos de IoT. Ele alertou que a isenção fiscal prevista para esses dispositivos expira em 31 de dezembro de 2025 e que a reoneração pode inviabilizar a expansão do ecossistema.

“A Anatel gasta R$ 40 milhões por ano com fiscalização, mas arrecada R$ 800 milhões com o Fistel. Isso não faz sentido”, afirmou.

Barbosa defendeu uma revisão ampla dos fundos setoriais, como Fust e Funttel, e propôs a realocação de recursos para áreas que efetivamente impulsionem conectividade. Ele também criticou a tributação de contribuições como a CFRP e a Condecine sobre operadoras, enquanto empresas de streaming e tecnologia escapam dessas obrigações.

Congresso demonstra apoio à desoneração do IoT, diz Anatel

O conselheiro substituto da Anatel, Vinícius Caram, relatou que o tema da desoneração do IoT foi discutido com parlamentares da delegação brasileira ao Mobile World Congress, em Barcelona. Segundo ele, houve sinalização positiva do Congresso sobre a continuidade da política.

“O debate lá mostrou que está todo mundo engajado em manter a desoneração. Não faz sentido cobrar uma taxa excessiva sobre dispositivos que são relevantes para o mercado nacional”, destacou Caram.

O conselheiro lembrou que os dispositivos de IoT são fundamentais para modelos de negócios baseados em cobertura satelital, conectividade rural e automatização de serviços públicos.

Tributação é barreira ao acesso digital na América Latina

A gerente de Políticas Públicas da GSMA para a América Latina, Larissa Jales, reforçou que a carga tributária elevada é uma das principais causas da lacuna de uso na região. Segundo ela, mesmo onde há cobertura, muitos usuários deixam de acessar serviços digitais por falta de condições financeiras.

“Enquanto em outras regiões, como o Sul da Ásia, por exemplo, a gente vê que a lacuna de uso está muito relacionada a questões de gênero, culturais, na América Latina a gente vê que o maior fator de barreira de acesso é o custo. É o custo do dispositivo, é o custo do serviço”, falou.

Larissa apontou que a América Latina enfrenta uma barreira distinta de outras regiões, como a África ou o Sul da Ásia, onde há obstáculos culturais ou estruturais. No caso latino-americano, o entrave é econômico.

“A tributação é a principal barreira. Endereçar esse problema pode gerar um impacto trilionário até 2030”, disse.

Ela também defendeu que o processo de harmonização regulatória e tributária acompanhe os objetivos de inclusão digital e sustentabilidade econômica da indústria.

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