URGENTE – Pressionado, Moraes manda Débora para “prisão domiciliar, com tornozeleira”

Após dois anos de uma prisão que chocou pela desproporção, Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira de 39 anos que pichou a estátua “A Justiça” em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a frase “perdeu, mané”, finalmente poderá voltar para casa – ainda que sob o regime de prisão domiciliar. A decisão (veja íntegra no final da matéria), tomada nesta sexta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, vem após um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e joga luz sobre as contradições de um caso que, desde o início, pareceu mais um recado político do que um ato de justiça.

Débora foi presa em 2023, quando escreveu a provocativa frase na estátua que simboliza a imparcialidade do Judiciário. A ironia não passa despercebida: a mesma expressão, “perdeu, mané”, foi usada em 2022 pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ao responder a um homem que o interpelou sobre a eleição presidencial brasileira durante um evento em Nova York.

Na época, a fala de Barroso foi celebrada por alguns como uma resposta espirituosa; já o gesto de Débora, uma cidadã comum, foi tratado como um ataque ao Estado, levando-a a enfrentar um julgamento que pediu inicialmente 14 anos de prisão – uma pena que, para muitos, extrapolou qualquer limite de razoabilidade.

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa, que destacou a condição de Débora como mãe de duas crianças menores de 12 anos, enquadrando-a nos critérios para substituição da pena, conforme o artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal. O ministro determinou que a prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares, como a proibição de deixar o endereço residencial sem autorização judicial.

Apesar do alívio que a medida representa, a condenação de Débora é mantida, o que levanta questionamentos sobre a relutância do sistema em reconhecer plenamente os excessos cometidos contra ela.

Passo de sensatez

O caso de Débora expõe as entranhas de um Judiciário que, por vezes, parece mais empenhado em proteger sua própria imagem do que em aplicar a lei com equilíbrio. Quando foi presa, a cabeleireira enfrentou a fúria de um sistema que viu em seu ato – classificado como dano ao patrimônio – uma suposta ameaça à democracia.

O próprio Moraes, que agora concede a prisão domiciliar, foi quem defendeu a pena de 14 anos, em um julgamento que muitos classificaram como uma demonstração de força desnecessária. A PGR, sob Paulo Gonet, também contribuiu para o rigor inicial, mas recuou ao sugerir a substituição da pena, reconhecendo, ainda que tardiamente, a desproporção do encarceramento.

A ironia do “perdeu, mané” ecoa mais alto do que nunca. Enquanto Barroso usou a frase em um contexto de descontração, Débora pagou um preço altíssimo por repeti-la em um ato de protesto. A disparidade de tratamento entre uma figura pública e uma cidadã comum escancara a seletividade do sistema judicial brasileiro, onde o peso da lei parece variar conforme o réu.

Criminosos de colarinho branco, envolvidos em escândalos de corrupção, frequentemente escapam de punições severas, enquanto Débora, uma mãe e trabalhadora sem antecedentes criminais, foi tratada como um exemplo a ser dado.

A soltura de Débora, ainda que para prisão domiciliar, é um pequeno passo na direção da sensatez, mas não apaga as cicatrizes de um processo que transformou um gesto simbólico em um espetáculo de repressão. O caso deixa um alerta: quando o Judiciário se deixa guiar por interesses políticos ou pela necessidade de afirmar autoridade, quem sofre é a justiça – aquela que a estátua em frente ao STF deveria representar.

Para Débora, a liberdade, ainda que limitada, é uma vitória; para o Brasil, o episódio é um lembrete de que a balança da Justiça precisa urgentemente de equilíbrio.

DOCUMENTO: LEIA TODA A DECISÃO

O DEPOIMENTO DE DÉBORA AO STF

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