Em mais uma posição da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu derrotado. O Colegiado começou a analisar na última sexta-feira (28) uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que multou Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
À época, o TSE analisou que o político do PL, junto com a coligação “Pelo Bem do Brasil”, realizou propaganda negativa contra o então candidato e seu concorrente, Lula (PT). Assim, o STF que tem até 4 de abril para se manifestar totalmente, já formou maioria para manter a condenação de Bolsonaro com multa de R$ 40 mil.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, foi contra o recurso da defesa do ex-presidente, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Apesar de ser uma questão já acertada, ainda falta o voto do ministro Luiz Fux, que pode inclusive pedir vista (tempo para mais entendimento) do processo. Caso tenha essa posição, o julgamento será suspenso.
Como o negativismo ocorria?
Segundo o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, dez anúncios em site de busca que levavam usuários a um site com conteúdo negativo sobre Lula foram divulgados. Em voto na Suprema Corte, Dino lembrou dessa conduta e falou sobre violação à Lei das Eleições (Lei 9504/97).
*Com informações de CNN
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