MCom quer novo edital do Fust ainda neste semestre

O governo deve publicar ainda neste semestre um novo edital de destinação de recursos do FUST, voltado à conexão de escolas públicas com internet em banda larga, na modalidade não reembolsável. A confirmação foi feita pelo secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, em entrevista ao Tele.Síntese.

O edital vigente foi estruturado para cobrir os anos de 2024, 2025 e 2026, mas o governo identificou a necessidade de um novo chamamento para contemplar operadoras com saldo de crédito restante.

Segundo Tercius, a prioridade é garantir o uso integral do orçamento deste ano destinado à modalidade não reembolsável, que permite ao governo definir a política pública a ser contemplada com os valores — no caso, a conectividade escolar. “Se o recurso não for usado no mesmo ano fiscal, ele é perdido nessa modalidade e realocado para projetos reembolsáveis”, lembrou o secretário.

O edital de 2024 viabilizou a contratação da conexão de 15.400 escolas públicas, com base em créditos tributários de operadoras que aderiram à renúncia fiscal do FUST. De acordo com o MCom, o resultado superou as expectativas e foi viabilizado por um deságio significativo nos preços propostos, o que deixou uma sobra de recursos estimada em R$ 600 milhões.

Ainda segundo Tercius, empresas que não participaram do edital anterior ou que não conseguiram vencer a concorrência poderão se inscrever na nova rodada. Ele citou o exemplo da Oi, que na época ainda discutiam termos do processo de solução consensual com a Anatel perante o TCU. Mas que agora, a operadora, ou a V.tal, ou a Nio, podem aderir.

Além disso, o MCom afirma que continuará monitorando eventuais sobreposições entre iniciativas distintas de conectividade, como o programa Aprender Conectado da EAF, que também atende escolas públicas, mas com recursos do leilão do 5G de 2021.

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