Radar do Congresso Nacional

Pauta

A semana legislativa começa com a expectativa de inclusão na pauta da reunião do Colégio de Líderes – composta pelos líderes dos partidos que apresentam ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem cabe a palavra final da consolidação da pauta que vai à votação em Plenário –, algum dos projetos que tramitam na Casa e que preveem a anistia para os envolvidos em atos antidemocráticos de 30 de outubro de 2022 e no 8 de janeiro de 2023.

À escolha do freguês

São mais de dez projetos de lei protocolados no Senado e na Câmara, cujo objetivo é anistiar os acusados de participarem dos atos acima citados. Os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado, se esquivam em admitir em público, mas é notório nos bastidores, que nas negociações de apoio para suas respectivas campanhas para comandar as respectivas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, houve um acerto oculto de pautar um desses projetos que preveem a anistia após o que se passou entre final de outubro de 2022 e início de janeiro de 2023.

Espinhoso

O tema é espinhoso, Alcolumbre já declarou que a anistia “não pode ser para todos”.Esse debate deve pautar as próximas semanas. Na Câmara, o momento é de fazer as contagens: o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), diz que o plenário da Câmara tem algo como 309 votos a favor da anistia, o que serviria para aprovar o texto com alguma margem de segurança (seriam necessários 257). Enquanto isso, o líder do Governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), estima que a proposta tem um apoio de cerca de 200 deputados – o suficiente para acender um alarme no governo, mas não para aprovar um projeto de lei. Teses antagônicas são comum no Congresso, e ganha quem tem mais votos.

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