Radar da reforma tributária

Pendência

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, promulgada em 2023,com primeira regulamentação aprovada em 2024, ainda está pendente de outro projeto de regulamentação. O texto que falta vai definir o funcionamento do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O relator do projeto é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que vem sendo o encarregado dos projetos da reforma no Senado. Na terça-feira, o senador vai a um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo discutir o texto. Na quarta-feira (2), deve apresentar o seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo que, nas semanas seguintes, a comissão deve realizar audiências públicas a respeito do texto. A ideia, segundo Braga, é aprovar o texto ainda no primeiro semestre de 2025.

Imposto de renda

O projeto do governo Lula para aumentar a faixa de isenção do imposto de renda está no Congresso. O forte apelo popular da proposta, porém, pode esbarrar no mecanismo de compensação: o governo propõe aumentar o imposto de quem ganha mais de R$ 50.000 por mês e de quem tem dividendos no exterior, o que deve enfrentar resistência no Congresso.

A tramitação começa pela Câmara. Nesta semana, o presidente da Câmara Hugo Motta pode anunciar quem vai relatar o projeto na Casa.

The post Radar da reforma tributária appeared first on Ver-o-Fato.