Remédios: descontos por lei amenizam impactos no bolso; entenda a medida

O reajuste no preço de medicamentos no país, anunciado na última segunda-feira (31), a partir de  publicação no Diário Oficial da União (DOU), pode variar de estabelecimento para estabelecimento. 

De acordo com o Diretor-Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), Humberto Lopes, a legislação estabelece medidas que fazem com que o consumidor encontre preços mais baixos. 

“Mesmo com reajustes autorizados, o preço final ao consumidor pode variar entre  farmácias, já que a Lei 10.742/2003 permite concessão de descontos dentro de limites estabelecidos”, explica o presidente. 

Lopes comenta que as diretrizes são estipuladas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e que dessa forma as pessoas podem ver alternativas para economizar, já que se manterá uma concorrência.

Contudo, as mudanças variam em níveis, que vão de 2,60% até 5,06%. “Medicamentos genéricos e similares, que enfrentam maior concorrência, tendem a ter menor concorrência, enquanto medicamentos com poucos alternativas podem ter aumentos mais próximos ao teto”, estabelece.

Farmacêuticos barrados

No mesmo dia em que os produtos encontraram aumentos, os farmacêuticos também encontraram dificuldades. A Justiça Federal em Brasília suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permitia aos profissionais prescreverem remédios.

A decisão, proferida pelo juiz federal Alaôr Piacini, atendeu a uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que alegava invasão das atividades privativas dos médicos.

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