A partir desta sexta-feira (16), candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador podem iniciar a propaganda eleitoral para as eleições de 2024.
Eles podem divulgar suas campanhas nas ruas, na internet e no horário eleitoral gratuito para promover candidaturas e apresentar propostas ao eleitorado.
No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou proibições e permissões durante o processo eleitoral.
Proibido
O TSE trouxe novidades para as Eleições Municipais de 2024, como o uso de inteligência artificial (IA) e a permissão para lives eleitorais.
Uma das proibições é a realização de propaganda paga na TV e no rádio, veicular outdoors e usar inteligência artificial (IA) para espalhar mentiras.
Também é proibido simular conversas com eleitores por meio de chatbots, transmitir lives eleitorais em sites de empresas, distribuir brindes e espalhar propaganda perto de locais de votação.
Além disso, não é permitido colocar anúncios em bens públicos e de uso comum.
Outras proibições
- Usar deep fake para alterar imagens ou vozes, prejudicando ou favorecendo candidaturas.
- Associar palavras-chave a partidos ou candidaturas adversárias.
- Difundir mentiras sobre opositores ou o processo eleitoral.
- Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas.
- Transmitir ou retransmitir lives eleitorais em rádio, TV ou sites de pessoas jurídicas, exceto para partidos, federações e coligações associadas à candidatura.
- Realizar showmício ou eventos similares para promoção de candidatos e apresentação de artistas.
- Confeccionar, usar ou distribuir brindes que ofereçam vantagens a eleitores.
- Derramar material de propaganda no local de votação ou em áreas próximas.
- Veicular propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes e sinais de tráfego.
- Colocar propaganda em árvores e jardins públicos.
- Realizar enquetes sobre o processo eleitoral.
Permitido
Na propaganda eleitoral os candidatos podem divulgar suas campanhas nas ruas e na internet, impulsionar conteúdos políticos e contratar serviços para priorizar buscas.
Eles também podem usar inteligência artificial (IA) rotulada e promover comícios até 3 de outubro.
Além disso, é permitido distribuir material gráfico, realizar caminhadas e carreatas até 5 de outubro, e publicar anúncios pagos na imprensa até 4 de outubro.
Outras permissões
- Usar alto-falantes e amplificadores das 8h às 22h, desde que estejam a mais de 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros em funcionamento.
- Realizar comício até 3 de outubro, das 8h à 0h, com exceção do comício de encerramento, que pode durar até 2 horas a mais.
- Promover a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral.
- Colocar mesas e cadeiras para distribuição de material e usar bandeiras nas vias públicas, desde que não obstruam o trânsito.
Denúncia
O TSE oferece duas ferramentas para relatar desinformação e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2024.
Desde 8 de agosto, eleitores podem denunciar conteúdos desinformativos ligando gratuitamente para o SOS Voto, no número 1491, ou registrar denúncias pela internet através do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
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