Uma das propostas prontas para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal é sobre o novo Código Eleitoral. Ele deve ser debatido em reunião marcada para esta quarta-feira (2), às 9h, no Colegiado.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou na última semana a quarta versão do relatório, que conta com mais de 600 páginas. O objetivo é que a legislação eleitoral e partidária do país tornem-se uma só norma.
Entre outros pontos, o texto prevê:
- Regras para partidos políticos e federações;
- Atuação dos tribunais regionais eleitorais e dos juízes eleitorais;
- Sistema eleitoral;
- Propaganda política;
- Crimes eleitorais, inclusive a divulgação de “fake news”.
Castro garante que as mudanças darão maior transparência na sociedade.
“Não é um retrocesso, quando se uniformiza e se coloca regras claras e transparentes, pelo contrário, toda a sociedade ganha. Todos ganham quando a lei é clara e não dá margem para interpretações variadas”, afirma.
A Comissão pode receber pedido de vista (mais tempo para análise do projeto) e então, a votação que está prevista também para hoje pode ser adiada para a próxima quarta-feira (9).
Se o texto passar na CCJ, vai ao no Plenário do Senado. Se aprovado, retorna à Câmara, onde já havia sido acatado pelos deputados em 2021, para que sua composição avalie mudanças eventuais feitas pelos senadores.
*Com informações de CNN
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