Oito estados foram alvo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e respectivas fundações na última terça-feira (1º). São eles:
- Acre;
- Alagoas;
- Maranhão;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rondônia;
- Sergipe.
De acordo com Dino, os estados não enviaram manifestação sobre uma determinação para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições.
A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano e agora os estados têm até 90 dias, por determinação do ministro, para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.
Relembre
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando a Suprema Corte entendeu que dois tipos de emendas (RP8 e RP9) eram inconstitucionais. Eram elas:
- RP8 – Emendas de comissão;
- RP9 – Emendas de relator.
Com a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.
Em fevereiro deste ano, o Congresso se comprometeu a identificar deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. Assim, houve liberação de pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.
*Com informações de Agência Brasil
The post Saiba quais são os oito estados que tiveram emendas parlamentares suspensas pelo STF appeared first on Portal Norte.
