Segunda etapa da Reforma Tributária avança no Senado com plano de trabalho e audiências públicas

A segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária, por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), busca espaço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou plano de trabalho para discussão do tema nesta quarta-feira (2). 

O parlamentar propôs a realização de quatro audiências públicas, sem que as sugestões de colegas fossem ignoradas. 

“A exemplo do que fiz como relator tanto da PEC 45 em 2023, quanto do PLP 68 no ano passado, me coloco de antemão aberto a avaliar sugestões que possam contribuir para a ampliação do diálogo com todos os segmentos da sociedade interessados em participar deste debate”, disse.

Os encontros serão sobre as seguintes temáticas: 

1. Comitê gestor do IBS;
2. Disposições relativas ao IBS;
3. Disposições relativas a tributos estaduais; 
4. Disposições relativas a tributos municipais. 

Em cada audiência, portanto, haverá representantes de diferentes órgão. São eles: 

● Bernard Appy, Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda;

● Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM);

● Edvaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP);

● Flávio César, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz);

● Edilson de Sousa Silva, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon);

● Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária – (Sert);

● Ana Claudia Borges de Oliveira, Presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf);

● Rodrigo Spada, Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite);

● Fábio Macêdo, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim);

● Susy Gomes Hoffmann, Advogada e Doutora em Direito Tributário;

● Zabetta Macarini, Diretora-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap);

● Vicente Martins Prata Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape); 

● Anne Karole Silva Fontenelle de Britto, Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM).

● Representante do Comsefaz;

● Francelino Valença, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco);

● Fernando Facury Scaff, Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); 

● Fábio Lemos Cury, Advogado e Doutor em Direito.

● Lucas Morais, Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e Auditor Fiscal do Município de Goiânia;

● Alberto Macedo, Auditor Fiscal do Município de São Paulo e Doutor em Direito; 

● Vanessa Rosa, Advogada e Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP).

Na semana passada, Braga esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto. Ainda participaram da ocasião alguns prefeitos do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, além de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

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