Anatel decide futuro da Starlink nesta quinta-feira

A Starlink, de Elon Musk, apresentou, no final de 2023, um pedido para dobrar a quantidade de satélites sobre a órbita do Brasil. O objetivo da empresa é aumentar a sua constelação de dispositivos, ampliando o serviço de internet via satélite no país.

A solicitação será avaliada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (3). A decisão sobre o futuro da companhia é considerada fundamental para a conectividade brasileira, mas pode representar impactos para a soberania digital do país.

Análise do pedido da Starlink já dura meses

• Atualmente, a Starlink opera com uma frota de aproximadamente 4,4 mil satélites, fornecendo internet de alta velocidade e baixa latência para cerca de 335 mil clientes no Brasil.
• Este número expressivo solidifica a posição da empresa como líder no mercado de internet via satélite, detendo uma fatia de 60% do setor.
• Em dezembro de 2023, a companhia formalizou seu pedido à Anatel, solicitando permissão para lançar mais 7,5 mil satélites de segunda geração.
• A proposta inclui a utilização de novas faixas de frequência, como a banda E, até então não explorada para este fim, além das já utilizadas bandas Ka e Ku.
• A complexidade e a abrangência do pedido levaram a Anatel a um processo de análise minucioso, que se estendeu por meses.

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Preocupações sobre a expansão das operações foram levantadas

De acordo com a Anatel serão analisados fatores como o uso eficiente dos recursos de espectro e órbita, a garantia da segurança dos dados, assim como o compliance com as normas nacionais que regem a exploração de satélites são pontos verificados na análise desse tipo de matéria.

A agência destaca que esse tipo de verificação é importante para os satélites de baixa órbita, uma vez que são tecnologias mais recentes em relação aos satélites tradicionais, que são geoestacionários.

Os satélites não geoestacionários ou de “baixa órbita” são satélites em órbita circular em torno do planeta com velocidades de rotação diferentes. Estes equipamentos têm sido usados para prover internet de alta velocidade, conectando regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional.

Em março deste ano, o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, levantou algumas preocupações e pediu mais informações às áreas técnicas em temas classificados por ele como inerentes à “soberania digital” brasileira e à “segurança de dados e riscos cibernéticos”.

Como justificativa, Freire citou a “relevância estratégica” do tema e a necessidade de uma “instrução robusta” para a deliberação.

Na parte da soberania, o conselheiro indagou sobre a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, resultando no roteamento direto do tráfego brasileiro via satélites e, consequentemente, fora da jurisdição nacional. Caso isso se confirme, há receio de que a empresa fique fora da esfera de fiscalização da Anatel e da observância das normas brasileiras.

Também foi solicitado que a área técnica aponte riscos de um potencial uso da infraestrutura da empresa de Musk como instrumento de pressão em contextos de crises geopolíticas ou disputas comerciais, incluindo o risco de interrupção do serviço no Brasil. Lembrando que o empresário é um aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ocupa, inclusive, o posto de chefe do Departamento de Eficiência Governamental da Casa Branca.

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