TSE arquiva cassação de Alexandre Siqueira e descarta novas eleições em Tucuruí

Tribunal entendeu que, com o fim do mandato, cassação perdeu efeito prático.Veja abaixo a íntegra do despacho do TSE

Em decisão publicada ontem, 4, ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a cassação do mandato do ex-prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira, referente a irregularidades cometidas durante as eleições de 2020. A determinação foi detalhada em resposta a um ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), que, na quinta-feira, 3, solicitou esclarecimentos sobre o cumprimento de cinco acórdãos do TSE. O julgamento, iniciado em maio de 2024 e concluído somente nesta semana, envolveu quatro Recursos Especiais Eleitorais (AREspEs) e uma Tutela Cautelar Antecedente relacionados ao pleito municipal de Tucuruí.

Segundo o despacho da ministra, assinado digitalmente em Brasília, os processos tratam de fatos ocorridos nas eleições de 2020, cujo mandato de Siqueira e outros envolvidos já se encerrou em 31 de dezembro de 2024. Por isso, a cassação dos mandatos e a convocação de novas eleições foram consideradas inviáveis. “O cumprimento da determinação de cassação dos respectivos mandatos e a realização de novas eleições encontra-se prejudicado”, escreveu Gallotti, destacando que o tempo já transcorrido torna essas medidas ineficazes.

No entanto, ela ressalvou que outras punições previstas nos acórdãos — como multas ou inelegibilidade — seguem válidas e devem ser aplicadas.

Cassação simbólica

A cassação do mandato de Alexandre Siqueira virou uma medida simbólica neste momento, já que ele não está mais no cargo que originou a cassação, embora tenha sido reeleito. Isso significa que Tucuruí não terá novas eleições para substitui-lo, pois o TSE entendeu que não faz sentido aplicar essa punição retroativamente após o fim do período para o qual ele foi eleito.

No entanto, a decisão mantém “hígidas” (válidas) outras consequências, como a possível inelegibilidade de Siqueira para futuros pleitos ou o pagamento de multas, dependendo do que foi determinado nos acórdãos. Em resumo, o TSE pune o ex-prefeito por irregularidades nas eleições de 2020, mas limita os efeitos práticos ao contexto atual, focando em sanções que ainda podem ser cumpridas.

Com isso, o TRE/PA fica dispensado da realização de novas eleições em Tucuruí. Assim, chega ao fim um processo que tramitava desde 2021 e que envolvia denúncias de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais.

Veja aqui a decisão do TSE

Nas redes sociais, o prefeito Alexandre Siqueira comemorou a decisão da justiça, veja:

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