Banco Central divulgou nesta quarta-feira as taxas relativas ao mês de fevereiro. Nova linha de crédito começou a ser disponibilizada somente em 21 de março deste ano. Novo consignado ao setor privado com garantia do FGTS começou em março deste ano
Natalia Filippin/G1
O governo liberou em 21 de março a plataforma para os trabalhadores do setor privado, celetistas, buscarem empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) utilizando parte dos recursos do FGTS como garantia.
💲Nesta linha de crédito, as parcelas são quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.
💲 O consignado ao setor privado já existia, mas, com as regras antigas, havia uma exigência de um acordo entre as empresas e os bancos — o que travava a liberação dos recursos.
💲Desde 21 de março, a busca pelo crédito pode ser feita pelos trabalhadores diretamente por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), sem a necessidade de acordo com os empregadores.
🔎Outra novidade é que todos os trabalhadores com carteira assinada poderão contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo).
➡️Em tese, com a garantia do FGTS, os juros cobrados pelas instituições financeiras nessa linha de crédito devem cair.
➡️Há críticas nas redes sociais de que as taxas ainda estariam elevadas nas primeiras semanas.
➡️O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ficou de marcar, por duas vezes, uma conversa com jornalistas sobre o consignado ao setor privado — mas ainda não levou adiante a promessa.
Patamar das taxas em fevereiro
O Banco Central divulgou nesta quarta-feira as taxas médias de juros nas linhas de crédito para pessoas físicas relativas ao mês de fevereiro, ou seja, um mês antes do novo consignado ao setor privado entrar em vigor.
As taxas médias mostradas pelo BC não significam que esse será o juro obtido pelos trabalhadores nos bancos. Isso vai depender da análise de risco que as instituições financeiras farão com base no seu tempo de trabalho e histórico de operações de crédito, entre outros fatores.
➡️A recomendação de especialistas é de que os trabalhadores façam uma ampla pesquisa no aplicativo da Carteira de Trabalho digital, promovendo concorrência entre as instituições financeiras, antes de fechar um empréstimo.
Veja abaixo os juros de fevereiro
➡️crédito pessoal não consignado: 6,2% ao mês;
➡️cheque especial das pessoas físicas: 7,73% ao mês;
➡️ cartão de crédito rotativo: 15,28% ao mês;
➡️consignado ao setor privado, com as regras antigas ainda, que exigiam acordo entre as empresas e os bancos: 2,91% ao mês;
➡️ consignado ao servidor público: 1,86% ao mês;
➡️consignado a aposentados e pensionistas: 1,78% ao mês.
Até o momento, não há teto nos juros da nova linha de crédito do consignado ao setor privado. As taxas cobradas são definidas livremente pelas instituições financeiras com base no perfil de cada cliente.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem defendido que não é necessário fixar um teto para os juros, pois as taxas cobradas, segundo a entidade, serão mais baixas com a garantia dos recursos do FGTS.
No lançamento da nova modalidade de crédito, em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, caso seja “observado que o sistema financeiro esteja abusando, o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro”.
Em março, o governo publicou um decreto do presidente Lula que determinando que o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado será responsável por definir os parâmetros, termos e condições do contrato para empréstimos garantidos com recursos do FGTS.
Com isso, o governo abriu a porta para que seja criado, no futuro, um teto de juros na nova modalidade de crédito – caso julgue ser necessário.
Empréstimos liberados
O último balanço do Ministério do Trabalho, divulgado na última sexta-feira (4), aponta que foram emprestados R$ 3,3 bilhões em cerca duas semanas para os trabalhadores com carteira assinada do setor privado por meio da nova linha de crédito com garantia do FGTS.
O valor ainda segue distante da estimativa de que podem ser liberados mais de R$ 100 bilhões em três meses, mas está dentro das expectativas iniciais tanto do governo quanto da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que a linha de crédito vai ganhar força com o passar do tempo.
“A largada do banco é diferente da nossa largada [em 21 de março]. Largada do banco é 25 de abril. O maior número de ingressos de crédito vai ser a partir de 25 de abril, pois os bancos vão insistir, vão atuar agressivamente para fazer essa migração dos créditos mais caros, com maior juro, para a o consignado do setor privado”, avaliou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, ao g1.
Disponível desde 21 de março pela carteira de trabalho digital, o crédito também estará disponível pelos canais eletrônicos dos bancos a partir de 25 de abril.
Também a partir de 25 de abril, será possível fazer a “migração” (troca) de uma linha de crédito mais cara, como o CDC, por exemplo, para o consignado com garantia do FGTS.
O trabalhador que desejar fazer a migração para deverá se manifestar via Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais de atendimento do seu banco.
De acordo com Macena, do Ministério do Trabalho, os bancos informaram que vão trabalhar para “migrar” cerca de R$ 85 bilhões dos R$ 320 bilhões de empréstimos existentes na linha conhecida como CDC (crédito direto ao consumidor).
A Febraban, que representa os bancos, partilha da mesma avaliação do Ministério do Trabalho de que os primeiros dias da nova modalidade de crédito seriam mais modestos, mas estima que, com o passar do tempo (à medida em que os processos forem sendo modernizados e exista maior conhecimento dos trabalhadores) o produto atinja “níveis normais de desempenho”.
“Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relação a processos operacionais, além de um número grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operação serão mais modestos, em função de adequação de processos e sistemas, mas confiamos que tudo está sendo feito para endereçar o pleno funcionamento da plataforma”, avaliou a Febraban, em março.
