O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) iniciou a análise da aquisição de 89,68% do capital social da operadora de satélites Hispasat pela Indra Space, subsidiária do grupo Indra Sistemas, controlado pelo governo espanhol.
As empresas pedem que a análise tramite em rito sumário. Alegam inexistência de sobreposição horizontal ou integração vertical no Brasil. A Hispasat, embora estrangeira, atua no mercado local por meio de suas subsidiárias Hispamar Satélites e Hispasat Brasil, ambas autorizadas a ofertar serviços de telecomunicações via satélite no país.
A compradora, Indra Space, é uma empresa recém-criada para viabilizar a operação e é integralmente controlada pela Indra Sistemas, multinacional de tecnologia e consultoria com presença local em 46 países e atuação no Brasil por meio de empresas como Minsait, Prointec e Indra Tecnologia Brasil.
Satélites operando no Brasil
A Hispamar detém cinco satélites atualmente em operação no território nacional: Amazonas 2, Amazonas 3, Amazonas 5, Amazonas Nexus e Hispasat 74W-1. Os equipamentos operam em bandas C, Ku e Ka, atendendo demandas de conectividade, DTH, backhaul e internet em áreas remotas. A empresa comercializa tanto capacidade para operadoras quanto soluções fim a fim para governos e provedores.
A operação, conforme justificativa apresentada ao CADE, insere-se na estratégia da Indra de ampliar sua atuação no setor espacial e de defesa. Já para a vendedora, a espanhola Redeia Sistemas de Telecomunicaciones, a venda busca reforçar sua estrutura financeira.
Avaliação concorrencial
Segundo os documentos enviados ao CADE, não há empresas do grupo Indra atuando no Brasil em operação de satélites, o que afasta, na visão das partes, qualquer risco concorrencial; enquanto a Hispasat, por sua vez, não possui autorização para prestar serviços diretamente ao consumidor final, atuando como fornecedora de capacidade satelital.
A operação também está sendo notificada a autoridades reguladoras e concorrenciais de Portugal, Espanha, Colômbia, Equador, México e República Dominicana. No Brasil, além do CADE, a Anatel também deverá se manifestar sobre a operação, já que envolve ativos licenciados no país.
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