O Senado Federal aprovou ontem, quarta-feira, 9 de abril, o Projeto de Lei 4.872/2024, que eleva as penas para crimes de furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos usados em serviços de telecomunicações e energia elétrica. A proposta altera o Código Penal e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), e retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise, devido às modificações realizadas pelos senadores.
O texto prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa para o furto de fios e cabos de telefonia ou energia. Nos casos em que houver ameaça ou violência, a pena por roubo sobe para seis a doze anos de reclusão. Já para a receptação desses itens — que inclui transporte, ocultação ou comercialização — a punição pode variar de dois a 16 anos de reclusão e multa.
Além disso, a proposta estabelece que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações não serão penalizadas com sanções administrativas em caso de interrupção causada por furto ou roubo de equipamentos essenciais à prestação do serviço. Nesses casos, também ficarão isentas de cumprir obrigações regulatórias relacionadas à continuidade e qualidade, como os indicadores da Anatel.
A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as maiores operadoras do setor, classificou a aprovação do projeto como uma medida essencial para garantir a integridade dos serviços prestados à população. Segundo a entidade, os crimes contra a infraestrutura de telecomunicações causam prejuízos diretos aos consumidores e comprometem serviços públicos essenciais, como segurança e emergência médica.
A entidade também destacou que a tipificação mais rigorosa desses crimes contribui para impedir que sejam tratados como de “baixo potencial ofensivo” e defendeu uma ação coordenada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar o problema.
Durante a tramitação no Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou emendas para ajustar a redação do projeto e ampliar o alcance da medida, incluindo também equipamentos de geração de energia elétrica. A proposta agora depende de nova deliberação da Câmara dos Deputados para ser convertida em lei.
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