A última quarta-feira (9) foi movimentada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que aprovou representação que pede a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
A aprovação aconteceu em sessão tumultuada por parlamentares colegas de Braga, que são contra a cassação, como Fernanda Melchionna (Psol-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Guilherme Boulos (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), que é, inclusive, companheira do parlamentar.
Eles utilizavam adesivos com a frase “GLAUBER FICA”. Agora, o deputado pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois o processo passará pelo Plenário da Casa.
O que aconteceu?
Há um ano, Glauber Braga empurrou e expulsou das dependências da Câmara dos Deputados um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), identificado como Gabriel Costanero, após, de acordo com Braga, ter sido abordado e insultado pelo rapaz.
À época, ele disse que não se arrependia do que tinha feito. “Nós não vamos recuar para militante fascista nem do MBL, nem de organização nenhuma”, afirmou.
O movimento pela cassação partiu do partido Novo, no ano passado, que, pela situação, fez acusações sobre quebra de decoro. Significa dizer que houve entendimento de ato irregular grave quando no desempenho de funções.
É o suficiente para perder mandato?
Sim, se ao final do processo for constatado a quebra de decoro, é o suficiente. O artigo 55 da Constituição Federal estabelece que perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Protesto
Em resposta à ação do Conselho de Ética, Braga publicou na manhã desta quinta-feira no X, antigo Twitter, que está sem comer e sem dormir, mantido dentro da Câmara. “Vou às últimas consequências”, disse.
Estou há 30 horas e 30 min. fazendo somente a ingestão de líquidos. Estou no mesmo plenário que votou a minha cassação no dia de ontem. Essa tática radical é fruto de uma decisão politica: não serei derrotado por Arthur Lira e pelo orçamento secreto. Vou às últimas consequências.
— Glauber Braga (@Glauber_Braga) April 10, 2025
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