O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Federal realizado pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá condenou, nesta quarta-feira (09), uma brasileira residente nos Estados Unidos, denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) como mandante do assassinato de uma prima em Eldorado do Carajás (PA), em 2004, e de envolvimento no crime de tráfico internacional de mulheres.
A pena foi estipulada pelo juiz federal Marcelo Honorato, que presidiu o Júri, em 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. O magistrado determinou ainda extradição da sentenciada para o Brasil, nos termos do artigo I do Decreto nº 55.750, de 11 de fevereiro de 1965, devendo a secretaria da 1ª Vara adotar os procedimentos necessários para a sua efetivação.
O julgamento, iniciado na terça-feira (08), foi transmitido em tempo real durante os dois dias de sua duração, a primeira vez que isso aconteceu numa Unidade da Justiça Federal no Pará. A transmissão contou com o apoio técnico e logístico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que cedeu suas dependências no Fórum, como também disponibilizou espaço no canal em que são transmitidas sessões do Tribunal do Júri.
Na denúncia, recebida pela Justiça Federal em 2005, o MPF relata que a denunciada, Elziane Neres Lima, viabilizou a entrada ilegal, nos Estados Unidos, de duas irmãs, uma amiga e uma prima, passando a cobrar delas valores extorsivos, obrigando-as a trabalhar como dançarinas em casas noturnas e a exercer a prostituição com o propósito de conseguir dinheiro para pagamento da dívida contraída, sob constantes ameaças de denunciá-las às autoridades locais.
Ainda de acordo com o MPF, Sheila Ribeiro de Sousa, prima da ré, recusou-se a trabalhar como dançarina e a se prostituir para pagar o alto valor cobrado por Elziane, que passou a ameaçar matar membros da família da prima no Brasil. Tais ameaças se concretizaram quando a ré teria contratado dois homens, Walbes Pereira e Antoniel Nunes, para matar Solange Ribeiro, irmã da prima da denunciada.
Homicídio em Eldorado dos Carajás
O crime foi executado no dia 5 de outubro de 2024, em Eldorado dos Carajás. A vítima, embora tenha sido socorrida e hospitalizada, morreu no dia 15 de outubro, num hospital de Belém. Os dois acusados de atuar como executores do crime foram julgados e absolvidos por insuficiência de provas, em Júri Federal realizado no ano de 2007, nos autos da ação penal nº 2005.39.01.000975-4 (0000962-19.2005.4.01.3901), que tramitou na Seção Judiciária de Marabá.
Elziane Neres Lima foi presa pela Interpol no dia 4 de junho de 2010, em New Jersey (EUA), em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça Federal, mas teve revogada a prisão preventiva anteriormente decretada, sob a condição de atender aos atos processuais emitidos pela Subseção Judiciária de Marabá.
No Júri Federal, o procurador Regional da República, Roberto Moreira de Almeida, e os procuradores da República Melina Alves Barbosa e Igor Lima Goettenauer de Oliveira reforçaram, com base em depoimentos de testemunhas e em outros elementos existentes nos autos, a convicção de que a ré foi a mandante intelectual do assassinato da própria prima, além de ter participado ativamente do tráfico internacional de mulheres.
Os advogados da acusada, Arnaldo Ramos de Barros Júnior e Wandergleisson Fernandes Silva, defenderam a inocência de Elziane, alegando que as investigações policiais não colheram elementos factuais capazes de comprovar a participação da denunciada tanto no assassinato de Solange Ribeiro como no crime de tráfico internacional de mulheres.
Apoios do TJPA e da Diref
O juiz Marcelo Honorato destacou o apoio decisivo do TJPA para a realização do Júri Federal. “Eu gostaria de agradecer à Justiça Estadual, nas pessoas das juízas de Direito Adriana Divina da Costa Tristão, diretora do Fórum de Marabá. e Alessandra Rocha da Silva Souza, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, todo o suporte técnico e logístico que tivemos para a realização deste Júri, que exigiu até mesmo a transmissão on-line do Exterior, como foi o caso da ré, interrogada a partir dos Estados Unidos”, disse o magistrado.
“Também agradeço muitíssimo o empenho a e dedicação de toda a equipe da Subseção de Marabá e aos servidores da Subseção de Governador Valadares (MG) e da Seção Judiciária de Goiás, como também aos agentes da Polícia Federal, que, inclusive, ficaram a postos durante a noite em que os membros do Conselho de Sentença tiveram que pernoitar num hotel. Obrigado a todos e todas pelo apoio”, acrescentou Marcelo Honorato.
O magistrado também apresentou os agradecimentos da 1ª Vara da Subseção de Marabá à Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Pará, “na pessoa do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho e sua equipe, que providenciaram o apoio financeiro para fornecermos alimentação a todas as pessoas envolvidas, transporte e hospedagem para os jurados, que tiveram que passar a noite de terça para quarta-feira num hotel de cidade.” Com informações da Ascom da Justiça Federal no Pará.
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