A Prefeitura de Porto Velho decretou Situação de Emergência devido à cheia do rio Madeira, que tem se intensificado desde o início de abril.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10), por meio do Decreto nº 20.894, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
A medida tem validade de 180 dias e visa garantir uma resposta rápida aos impactos causados pelo desastre natural, que já atinge mais de 14,6 mil pessoas na capital.
O que é uma Situação de Emergência?
A Situação de Emergência é declarada quando há uma condição anormal provocada por desastre, com risco real para a população, expondo comunidades à vulnerabilidade social.
De acordo com o decreto, todos os órgãos e entidades da administração pública municipal atuarão sob a coordenação da Defesa Civil Municipal, com foco em ações de:
- Resposta ao desastre
- Ajuda humanitária
- Reabilitação da área afetada
- Reconstrução de estruturas danificadas
Por que o decreto foi publicado?
Segundo o prefeito Léo Moraes, a cheia do rio Madeira é uma situação de força maior, sem possibilidade de controle humano.
Com a previsão de chuvas intensas nos próximos dias, a tendência é que o nível do rio continue subindo, podendo ultrapassar a cota de inundação de 17 metros.
“Até a presente data, temos em torno de 14.652 pessoas atingidas na zona rural e urbana do município. Existe a previsão de continuidade das intensas chuvas nos próximos dias, agravando a situação das famílias em áreas de risco”, destacou o prefeito.
O que muda com o decreto?
A publicação do decreto permite que a Prefeitura adote medidas emergenciais de forma mais ágil, como:
- Dispensa de licitação para compra de bens, insumos, serviços e obras urgentes;
- Ações voltadas ao atendimento imediato das famílias afetadas;
- Conclusão de obras emergenciais em até um ano após o ocorrido.
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