O senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) apresentou o Projeto de Lei 1600/2025, que propõe a criação do Programa de Aviação Regional da Região Norte (PARNO).
O objetivo é ampliar a conectividade aérea entre os estados da Amazônia Legal — Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — com foco nos aeroportos regionais que movimentam menos de um milhão de passageiros por ano.
A proposta prevê incentivos econômicos para companhias aéreas operarem rotas entre cidades da própria região, exigindo ao menos uma escala em aeroporto de pequeno ou médio porte.
Investimento
O projeto autoriza a União a destinar até 20% do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para subsidiar custos operacionais, como tarifas de navegação aérea e parte do transporte de até 60 passageiros por voo.
Embora os subsídios não interfiram diretamente no preço das passagens, a expectativa é estimular a concorrência.
“Com sua implantação, a expectativa é de mais voos, mais concorrência, mais passageiros e menor custo. Um salto importante rumo a uma Região Norte mais integrada, acessível e conectada ao restante do Brasil.”, completou Dr. Hiran.
Além disso, o senador destaca que o PARNO corrige falhas do antigo Programa Nacional de Aviação Regional, que nunca foi totalmente implementado.
Por fim, a medida pretende melhorar o acesso a bens essenciais, integrar economicamente os municípios e impulsionar o turismo na região.
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