O Projeto de Lei que concede anistia aos acusados do 8 de janeiro — PL da Anistia — chegou a 257 assinaturas de deputados federais na noite desta quinta-feira (10). Com isso, a oposição conseguiu o número necessário para pedir que o projeto tramite em urgência.
O anúncio foi feito pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Em um vídeo, ele diz que às 22h22 de quinta, com a assinatura do deputado Paulo Azi (União-BA), o PL chegou a 257 assinaturas para o requerimento de urgência da anistia.
O número corresponde à “metade mais um” dos 513 deputados com mandato. Agora, o projeto será requerido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem caberá a decisão de pautar ou não a urgência.
As assinaturas incluem parlamentares do Partido Liberal, União Brasil, Partido Progressistas, Republicanos, além de deputados que pertencem a siglas que compõem a base do governo no Congresso Nacional.
O que muda com as assinaturas?
Apesar de não garantir automaticamente a análise do projeto em urgência, os apoios fazem uma pressão para que o PL evite o um rito mais lento, que ocorre no processo usual em análises de propostas parlamentares.
Caso Motta coloque o PL da Anistia na pauta do plenário para urgência, a proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser analisada diretamente no plenário.
Para que isso aconteça, o PL precisa ser colocado na pauta do dia pelo presidente da Câmara e depois que o plenário aprove a urgência, através de votação com o mínimo de 257 votos favoráveis.
A obtenção de votos suficientes para o requerimento de urgência acontece em meio a uma tentativa do próprio Hugo de costurar um acordo que envolva também o Executivo e o Judiciário para que as penas aos condenados pelo 8 de janeiro sejam mais brandas.
Ainda nesta quinta, a própria ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, admitiu essa possibilidade, desde que não alcance os apontados como líderes da trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Partidos que assinaram
O PL, partido do líder da oposição, tem o maior número de apoios, com 89 assinaturas entre os 92 deputados da sigla na Câmara. Em segundo está o União Brasil, com 36 apoios.
O PP aparece na sequência com 34 assinaturas, seguido por Republicanos (26 assinaturas); PSD (23); e MDB (21). O PL da Anistia ainda tem apoio dos partidos PSDB (4), NOVO (4), AVANTE (3), PRD (3), CIDADANIA (2) e outros.
O texto base do projeto estabelece um perdão a todos os delitos, com motivação política, eleitoral ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em que manifestantes invadiram o Planalto, em Brasília, destruindo patrimônios da União.
Veja o anúncio do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante:
CHEGAMOS! Aliás… ULTRAPASSAMOS com folga as 257 assinaturas necessárias para pautar a Anistia!
Vitória da justiça. Vitória da humanidade. Vitória do povo brasileiro!
Agora é rumo ao plenário.
Agora é #AnistiaJá!Seguimos firmes, com fé em Deus e ao lado dos inocentes.
— Dep.… pic.twitter.com/k8zpeXjmb8
— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) April 11, 2025
