O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Governo Lula vai propor isenção na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros. A medida ampliaria o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, que hoje atende famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
A proposta, no entanto, ainda não chegou à área econômica. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não há formalização oficial sobre a medida dentro do planejamento orçamentário, o que indica que o projeto ainda está em fase inicial de articulação.
O que está sendo proposto?
De acordo com Alexandre Silveira, a proposta será enviada ao Congresso Nacional e prevê isenção total da conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês — o equivalente, segundo ele, ao uso de eletrodomésticos básicos como:
- Geladeira
- Chuveiro elétrico
- Ferro de passar
- Carregador de celular
- TV
- Iluminação para seis cômodos
Quem já tem direito à Tarifa Social da conta de luz?
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos — e, em alguns casos, isenção total — para famílias:
- Com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
- Inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
- Com consumo mensal dentro dos limites definidos pela legislação
- Indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh por mês têm isenção total
A proposta do governo ampliaria o consumo isento de 50 kWh para 80 kWh por mês, o que beneficiaria mais famílias e permitiria um pouco mais de conforto sem custo adicional. O número estimado de beneficiados é mais de 60 milhões de pessoas.
Apesar do anúncio, o Ministério da Fazenda ainda não recebeu o texto oficial da proposta. Isso significa que o projeto precisa passar por análise econômica e, depois, ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
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