Nesta segunda-feira (14) entram em vigor as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre as importações de aço e alumínio de diversos países, incluindo o Brasil.
Essas tarifas, anunciadas pelo presidente Donald Trump em fevereiro, visam reduzir a dependência americana de metais estrangeiros e incentivar a produção interna.
A Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor hoje após ser publicada no Diário Oficial da União.
A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na última sexta-feira (11), sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Medidas contra o tarifaço
No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano.
A exceção nessa margem de tarifas é o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e caribenhos (Celac), em Honduras, na última quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais.
No mesmo dia, ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.
Lei da Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país, ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
*Com informações Agência Brasil
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