O Governo Federal avalia alterações na chamada regra de proteção do programa Bolsa Família, que garante o pagamento parcial do benefício a famílias que têm aumento na renda, mas ainda permanecem em situação de vulnerabilidade.
A medida faz parte do pacote de contenção de gastos aprovado no fim de 2024 e, se confirmada, poderá representar uma economia de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025.
Atualmente, a regra permite que beneficiários que ultrapassam o limite de renda do programa — mas continuam ganhando menos de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) — sigam recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até 24 meses.
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, o Ministério do Desenvolvimento Social deve regulamentar a nova norma até o fim de abril. A proposta em estudo prevê reduzir o prazo da regra de proteção para 6, 12 ou 18 meses, sendo a opção de 12 meses a mais cotada nos bastidores.
O que pode mudar no Bolsa Família?
Veja os principais pontos da proposta em debate no governo:
- Redução do prazo da regra de proteção dos atuais 24 meses para 6, 12 ou 18 meses;
- O cenário mais provável é a fixação de um novo prazo mínimo de 12 meses;
- Também se cogita reduzir o limite de renda para permanência parcial no programa, embora essa mudança tenha menos apoio;
- As novas regras valerão apenas para beneficiários que ultrapassarem o limite de renda após a publicação da portaria.
Quem já está enquadrado na regra de proteção, ou ingressar no programa até a nova regulamentação, continuará sob as regras atuais — com o direito ao valor parcial garantido por até dois anos.
Objetivo é manter incentivo à formalização
Criada como forma de incentivar a busca por emprego formal sem medo de perder o benefício de forma imediata, a regra de proteção é considerada estratégica por técnicos do governo. Por isso, há cautela na definição das mudanças, para evitar impactos negativos na motivação dos beneficiários.
Além disso, uma alteração recente já foi feita em março: famílias que perderem o benefício, mas voltarem a atender aos critérios do programa em até 36 meses, terão prioridade no reingresso ao Bolsa Família.
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