Prestes a ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2922/22 visa obrigar a instalação de um “botão do pânico” em todos os celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O objetivo é oferecer uma ferramenta de proteção para pessoas em situações de ameaça ou agressão, permitindo o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento da localização do aparelho em tempo real, mesmo com tela bloqueada.
Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) destaca que a medida tem por foco proporcionar uma forma mais simples e ágil de contato com as autoridades ou familiares em momentos de risco.
Ribeiro lembra, portanto, da comarca de Limeira (SP), onde dispositivos semelhantes são utilizados para verificar conflitos e gravar diálogos, cujo áudio pode ser usado como prova judicial.
O projeto também prevê a comunicação com autoridades e que serviços de emergência sejam gratuitos nesses casos, alterando a Lei Geral de Telecomunicações.
A iniciativa aparece em um contexto de grande violência de gênero. No ano em que foi apresentado o PL, em 2022, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil.
Esse número representa interferência direta na vida de 28,9% das brasileiras, que é o equivalente a 18,6 milhões de mulheres.
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