O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a Resolução nº 329/2025, que qualifica uma nova política federal voltada ao fomento de parcerias público-privadas com estados e o Distrito Federal para recuperação e manutenção de rodovias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de abril, e autoriza o início de estudos para seleção de até cinco projetos-pilotos nas diferentes regiões do país.
A nova política será acompanhada pela Secretaria Especial do PPI e prevê a estruturação de contratos com base em três eixos: gestão rodoviária, mudanças climáticas e segurança viária, além da avaliação de obras e serviços com base no desempenho das operadoras. Um dos destaques da resolução é a inclusão de critérios ligados à digitalização da malha viária, com exigências que podem incluir desde videomonitoramento até geolocalização e sensores conectados.
Segundo o texto, cada projeto deverá contemplar ao menos quatro dos seguintes programas ou medidas de gestão: restauração e manutenção rodoviária, segurança viária, sinalização e drenagem, pesagem, controle de velocidade, contagem de tráfego, alerta de riscos de desastres naturais, videomonitoramento, geolocalização de equipamentos públicos rodoviários e integração de infraestrutura a serviços públicos por tecnologias de informação e comunicação (TICs).
Os projetos deverão ser viabilizados com apoio técnico e financeiro, inclusive com a possibilidade de uso de fundos públicos ou privados, desde que haja previsão legal e aprovação do gestor do fundo. A resolução também garante ao PPI acesso a documentos e participação em todas as fases de estruturação e operação das PPPs, inclusive no pós-contrato.
A seleção dos cinco projetos-pilotos será feita por ato do Secretário Especial do PPI, com preferência para trechos rodoviários contínuos inseridos em corredores estratégicos, com volume de tráfego relevante e potencial de replicabilidade. Após a fase inicial, a secretaria poderá editar diretrizes gerais para expansão da política pública.
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