O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da White Martins Gases Industriais por reajustes considerados abusivos em contratos de fornecimento de gases para a Rio de Janeiro Refrescos (RJR), engarrafadora da Coca-Cola.
A decisão, unânime, manteve a obrigação de restituir R$ 53,6 milhões à RJR, mas ajustou o cálculo dos juros.
O caso, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Terceira Turma do STJ, teve origem na aplicação da chamada “fórmula mix” pela White Martins para calcular reajustes nos preços de gases como dióxido de carbono e nitrogênio, essenciais para a produção de bebidas gaseificadas.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia considerado a cláusula abusiva, por conceder à White Martins poder excessivo sobre os reajustes, sem comprovação adequada dos índices utilizados.
O STJ manteve o entendimento, mas determinou que os juros sejam calculados apenas com base na taxa SELIC, excluindo outros índices de correção.
Bruno Calfat, advogado da RJR, afirmou que a decisão “consolida o posicionamento do STJ contra práticas ilícitas em contratos empresariais”. A White Martins não se manifestou sobre o julgamento.
A White Martins ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Portal Norte tentou contato com a empresa, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno.
The post STJ mantém condenação da White Martins por reajustes abusivos em contrato com engarrafadora da Coca-Cola appeared first on Portal Norte.
