O governo da Tunísia condenou 40 pessoas, entre líderes da oposição, advogados e defensores dos direitos humanos, a penas que variam entre 13 e 66 anos de prisão. O veredicto foi anunciado em 19 de abril pelo Tribunal de Primeira Instância de Tunis, sob acusações consideradas forjadas por organizações internacionais de direitos humanos. As sentenças reforçam a preocupação com a escalada da repressão a dissidentes políticos no país, segundo a Anistia Internacional.
Para a ONG, o julgamento foi marcado por violações processuais e desrespeito ao direito à defesa. “O veredito é uma farsa de justiça e ilustra o total desprezo das autoridades pelas obrigações internacionais da Tunísia em matéria de direitos humanos e pelo Estado de Direito”, afirma Erika Guevara Rosas, diretora sênior de Pesquisa, Políticas, Incidência e Campanhas da organização.
Entre os condenados, seis figuras políticas da oposição — Jaouhar Ben Mbarek, Khayyam Turki, Issam Chebbi, Ghazi Chaouachi, Ridha Belhaj e Abdelhamid Jelassi — estão em detenção arbitrária desde o início das investigações, em fevereiro de 2023. Outros líderes, como Noureddine Bhiri, Sahbi Atig e Said Ferjani, vinculados ao antigo partido governista Ennahdha, também foram sentenciados, enquanto nomes como Riadh Chaibi e Ahmed Nejib Chebbi foram julgados à revelia.
Segundo o Ministério Público, as penas foram impostas com base em acusações de “conspiração contra a segurança do Estado” e tentativa de “alterar a natureza do Estado”, crimes que podem inclusive levar à pena de morte segundo a legislação tunisiana. A investigação teria se baseado em mensagens telefônicas e discussões sobre encontros com diplomatas e manifestações pacíficas contra o governo, elementos considerados frágeis pela defesa.
O processo judicial enfrentou críticas desde a primeira audiência, realizada em março de 2025, quando os réus foram obrigados a participar remotamente, contrariando seu direito de estarem presentes fisicamente no tribunal.
“Esses indivíduos foram condenados exclusivamente pelo exercício pacífico de seus direitos humanos. O julgamento foi repleto de violações processuais e desprezo flagrante pelos direitos mínimos de defesa, baseado em acusações não fundamentadas”, declara a Anistia em comunicado.
Ao longo do processo, vários dos detidos entraram em greve de fome em protesto contra o que classificam como tratamento judicial tendencioso e a realização das audiências de forma virtual. O opositor Jaouhar Ben Mbarek iniciou a greve em 30 de março, seguido por outros cinco presos em 8 de abril. Said Ferjani, que já havia sido condenado em outro processo em fevereiro, aderiu ao protesto em 10 de abril.
Organizações da sociedade civil e jornalistas também relataram dificuldades para acompanhar o julgamento. Durante a sessão de 11 de abril, representantes da imprensa local e estrangeira foram impedidos de entrar na sala do tribunal, situação denunciada pelo Sindicato Nacional dos Jornalistas Tunisianos (SNJT). Observadores de entidades como a Anistia Internacional também foram barrados no acesso ao local.
A Anistia Internacional voltou a cobrar a libertação imediata e incondicional dos condenados, pedindo a anulação das sentenças. “Em vez de silenciar críticos com processos politicamente motivados, as autoridades devem libertar imediatamente e incondicionalmente todos aqueles detidos apenas por exercerem pacificamente seus direitos humanos”, diz a Anistia.
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