A Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (23) um debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para propor uma alteração na Lei do Imposto de Renda. O objeitvo é trazer para a população o modelo de “splitting familiar”.
O que é o formato?
De acordo com a propositora da discussão, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o modelo soma a renda dos responsáveis pela família e divide por um coeficiente familiar.
“O modelo leva em consideração não somente a renda dos indivíduos que compõem o núcleo familiar, mas também as condições e peculiaridades de cada um de seus membros”, explica.
A parlamentar afirma que as pontuações seriam diferenciadas entre:
- Genitores;
- Filhos;
- Dependentes acometidos por doenças raras;
- Moléstias graves;
- Deficiência ou invalidez;
- Casais com filhos ou sem filhos.
Chris Tonietto defende que a medida seria não somente chamativa para as famílias de menor renda, “ uma vez que são elas que menos possuem gastos com saúde e educação privadas a deduzir”, como também para a autoridade fazendária.
“Para o Fisco a proposta também pode ser interessante, pois permitiria um melhor controle no enfrentamento de dados para recolhimento do imposto de renda”, diz.
Quem vai participar?
Os convidados pela deputada a comparecer no plenário 7, às 17h, foram:
- ÂNGELA GANDRA – Jurista;
- HELENO TAVEIRA TORRES – Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP);
- RODOLFO CANÔNICO- Diretor Executivo ONG Family Talks;
- TARSO CESAR DE MIRANDA SOUZA – Advogado;
- Representante do Ministério da Fazenda.
De acordo com informações da assessoria da parlamentar, todos, com exceção da jurista e do representante da Pasta da Fazenda, estão com participações confirmadas.
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