A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23 de abril, o Projeto de Lei nº 4250/2024, que estabelece penalidades mais severas para crimes de furto, roubo e receptação de materiais usados em redes de telecomunicações e energia elétrica, como cabos e equipamentos.
O texto aprovado amplia a proposta original, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que tratava apenas do furto de fios de cobre. O substitutivo apresentado pelo relator Kim Kataguiri (União-SP) inclui ainda o roubo e a comercialização desses materiais, além de prever a suspensão temporária de obrigações regulatórias das concessionárias afetadas por crimes.
Novas penalidades e classificação como crime hediondo
O projeto estabelece penas específicas para diferentes tipos de infração:
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Furto: reclusão de 3 a 8 anos e multa de no mínimo duas vezes o valor dos materiais subtraídos;
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Roubo: aumento de 2/3 na pena e multa de no mínimo quatro vezes o valor dos itens;
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Receptação: pena dobrada quando praticada por comerciante.
Os crimes também passam a ser classificados como hediondos, o que implica um regime penal mais rigoroso, incluindo maior tempo de prisão e restrições a benefícios legais.
Impacto regulatório para concessionárias
Outro ponto incluído pelo relator é a suspensão, por até dez dias, das obrigações regulatórias impostas pela Anatel e pela Aneel às concessionárias de telecomunicações e de energia elétrica, em caso de roubo ou furto de equipamentos. Durante esse período, as empresas não poderão ser penalizadas pelo descumprimento de exigências legais.
“O objetivo é equilibrar a responsabilidade das concessionárias diante de eventos imprevisíveis que comprometem a continuidade do serviço”, justificou Kataguiri.
O texto também reforça exigências para o comércio de fios de cobre, como a necessidade de licenciamento, emissão de nota fiscal com identificação do vendedor e do comprador, e comprovação da origem do material.
Próximos passos da tramitação
Com a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto que torna hediondos crimes contra redes segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado e entrar em vigor. (Com Agência Câmara)
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