O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), em uma nota conjunta, reprovaram a filmagem e a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foi intimado na última quarta-feira (23).
A intimação aconteceu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado se recuperando após cirurgia. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do inquérito onde o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.
Conforme o STF, a decisão veio depois de Bolsonaro fazer uma live, direto do quarto do hospital, algo que evidenciaria que ele estava apto a ser intimado. O documento foi assinado às 12h47 de quarta.
Algumas horas depois, o perfil oficial de Bolsonaro expôs um vídeo de 11 minutos, mostrando o momento exato da intimação. No conteúdo, o ex-presidente reclamou da medida, detonando a condução do inquérito por Moraes.
As entidades dos oficiais de justiça declaram que a gravação foi feita sem permissão da servidora, e que sua publicação quebra a privacidade e a honra da profissional, distorcendo os fatos.
“Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever”, diz nota.
Confira a íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília, 24 de abril de 2025
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.
A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.
Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.
Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.
Justiça se cumpre, não se constrange.
SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
UniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil
*Com informações de G1
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